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Ato Médico

RESOLUÇÃO Nº. 251, DE 29 DE MAIO DE 2003
D.O.U. nº 113, DE 13.06.2003, SEÇÃO I, PÁG.152

Determina a divisão da jurisdição do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região - CREFITO-5, e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO N.º 265, DE 22 DE MAIO DE 2004.
D.O.U Nº. 99 DE 25.05.04, SEÇÃO 1, PÁG. 136

Dispõe sobre a atividade do Terapeuta Ocupacional na empresa e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO N.º 267, DE 22 DE MAIO DE 2004
D.O.U Nº. 99 DE 25.05.04, SEÇÃO 1, PÁG. 136

Cria o CREFITO 12 e dá outras providências.

 

RESOLUÇÃO N.º 268, DE 22 DE MAIO DE 2004.
D.O.U Nº. 99 DE 25.05.04, SEÇÃO 1, PÁG. 136

Anexa o Estado do Tocantins a jurisdição do CREFITO 12 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO N.º 278, DE 08 DE JULHO DE 2004
 
- Determina a suspensão por 60 (sessenta) dias da transferência de quaisquer créditos, arquivos, cadastros, livros, fichários, processos judiciais, procedimentos ético-profissionais e procedimentos administrativos referentes as pessoas físicas e jurídicas registrados e autuados e que se encontrem sob guarda dos CREFITOS 4, 5 e 6, aos CREFITOS 11, 10 e 12, respectivamente
 

 

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Última modificação: setembro 21, 2004